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Como se calcula o tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio?

2 de Julho de 2010, às 17:51:54 Postado há 4 anos e 3 meses atrás



Nessa semana, Folha fez as contas e noticiou que nas eleições deste ano, Dilma terá 39,9% do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, Serra terá 25,5%, Marina terá 4,7%. Muito se fala que esse tempo de propaganda é calculado de acordo com as bancadas dos partidos. Daí a importância de somar partidos formalmente às alianças de cada candidato. Mas há alguns detalhes nesse assunto que nunca são lembrados e sem eles, não se permite a você, leitor, entender direito como se calcula o tempo dos candidatos na propaganda eleitoral do país. Vamos lá?



Comecemos lembrando que a propaganda eleitoral em rádio e TV é de dois tipos: 1) aqueles grandes blocos de 50 minutos diários que são transmitidos duas vezes por dia em horário fixo, 2) pequenas inserções de até 60 segundos que vão sendo transmitidas ao longo do dia pelas emissoras. A atual regulamentação para a divisão desses tempos de propaganda não está no Código Eleitoral, mas sim na Lei de Eleições, a lei complementar 64, de 18 de maio de 1990. O texto principal (caput) de seu artigo 47 regula aquele primeiro tipo de propaganda, a dos grandes blocos de grandes programas. O artigo diz o seguinte: “As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos quarenta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo”. E a partir daí, o seu parágrafo primeiro começa a detalhar como será feita a propaganda eleitoral: terças, quintas e sábados, são os dias de propaganda de candidatos a presidente (25 minutos divididos entre os partidos) e a deputados (idem). Segundas, quartas e sextas são dias de governadores (20 minutos divididos entre partidos), deputados estaduais (idem) e senadores (10 minutos divididos entre partidos).


Mas são os dois parágrafos seguintes que vão definir como se dá essa tal divisão entre partidos ou coligações, durante o primeiro turno eleitoral. O parágrafo segundo diz: “os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do parágrafo anterior, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios:


I – um terço, igualitariamente;
II – dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram
”.


Ou seja, a primeira coisa a reparar é que, para um dado cargo (digamos, daqui pra frente, o de presidente), um terço de todo o tempo é igualmente dividido a todos os partidos que têm candidatos. Não importa se é grande como o PT, PMDB ou PSDB, ou nanico como o PHS ou o PSL. Dos 25 minutos para candidaturas à presidência, 8.33 minutos são divididos igualmente entre todos os que têm candidatos. Isso tem o lado bom de garantir espaço mínimo às pequenas legendas, e o lado ruim de lotar a propaganda com vários candidatos que geralmente não têm chance alguma de vitória. O que comprovadamente dificulta muito a atenção e assimilação de quem ouve/vê a propaganda. A partir daí, os outros dois terços do tempo (16.66 minutos diários dos 25) são divididos entre os partidos seguindo o tamanho de cada um na Câmara de Deputados Federais. Por exemplo: se o PMDB equivalia a 15% dos deputados, terá 15% desses 16.66 minutos. E assim para cada partido. Mas claro, se o PMDB está junto com o PT na candidatura a presidência, o tempo desses dois será somado como um só para o candidato deles. E se um partido não tem candidato e não está na coligação de nenhum candidato, o tempo que seria dele também é dividido, seguindo a mesma lógica (que é o que teria acontecido com o tempo do DEM se ele tivesse saído da candidatura Serra como ameaçou nesses dias).


Mas sabendo que os deputados podem (ou podiam, se as recentes determinações da Justiça eleitoral forem aplicadas de verdade ao longo do tempo) mudar de partido facilmente, é de se perguntar: quando se considera o tamanho do partido para distribuir dois terços do horário eleitoral, considera-se o tamanho dos partidos em qual data exatamente? Isso está no parágrafo seguinte do artigo 47, o terceiro. Hoje, ele diz que “(…) a representação de cada partido na Câmara dos Deputados é a resultante da eleição”. Ou seja, o tamanho com que cada partido saiu das urnas quatro anos atrás, antes portanto de quaisquer trocas de legendas. Mas esse parágrafo só diz isso desde 2006, quando foi modificado pela Lei nº 11.300. Antes disso, ele dizia: “para efeito do disposto neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados será a existente na data de início da legislatura que estiver em curso”. Ou seja, entre a eleição e a posse dos deputados, havia muita troca de partido para fortalecer o tempo de propagandas na próximas eleições para aqueles partidos que atraíam os deputados! Mas mudou em 2006 e, em 2010, as trocas já não serão consideradas para calcular o horário eleitoral. Bacana né? :)


É por isso que quanto mais partidos apoiarem um candidato, maior o tempo de campanha. E é claro que é importante ter tempo de campanha para aparecer na vitrine para os eleitores. Mas também é verdade que nem sempre isso garante vitória, como em 2002 e 2006, quando os tucanos foram derrotados por Lula mesmo tendo tempo de propaganda bastante maior. E não é quanto maior melhor, como expliquei aqui. As pesquisas sobre o assunto indicam que a propaganda tem impacto, mas menor do que se pensa. E o impacto real que tem não está nesses blocos de 50 minutos diários que são transmitidos duas vezes por dia. Está naquele segundo tipo de propaganda que mencionei no começo: as inserções de até 60 segundos ao longo do dia. São pequenas e em horário não programado, impossibilitando o telespectador/ouvinte de se programar para não ver/ouvir a propaganda e sendo curtas demais para valer a pena trocar de canal/estação ou desligar o aparelho.


Essas inserções estão reguladas no artigo 51 daquela lei de que estamos falando, que diz o seguinte: “Durante os períodos previstos nos arts. 47 e 49, as emissoras de rádio e televisão e os canais por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, ainda, trinta minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de até sessenta segundos, a critério do respectivo partido ou coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido ou coligação, e distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as oito e as vinte e quatro horas, nos termos do § 2º do art. 47,”. Ou seja, são 30 minutos por dia divididos entre os partidos por aquelas mesmas regras.


Sobre o assunto, faltaria ainda discutir outros pontos muito interessantes, como por exemplo a polêmica sobre se qualquer partido, a despeito de seu tamanho eleitoral anterior, deve ter acesso à propaganda gratuita. Mas isso, fica para um próximo post, claro :) . Hoje, meu interesse foi apenas esclarecer para você, leitor, como se divide e quais os tempos e dias das propagandas eleitorais. E vamos combinar: já é informação demais por hoje, não é mesmo?

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Comentários recebidos

  1. Paulo |

    A lei fala que a propaganda deve ser veiculada nas TVs por assinatura, mas até a eleição passada elas não exibiam esse tipo de comercial (não sei como será na deste ano). Por que isso? Falta regulamentação?



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