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A confusão sobre casamento gay, união civil e união estável

15 de Agosto de 2010, às 18:00:40 Postado há 4 anos e 4 meses atrás

                            

Por Paulo Simas, para o blog*



Quando a pergunta é sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os três principais candidatos à presidência dão respostas evasivas e muitas vezes contraditórias. O objetivo é não se comprometer nem com os 45% de brasileiros que são contrários ao tema nem com os 39% que são favoráveis (números de 2008 do Datafolha). No entanto, as declarações de Dilma, Serra e Marina acabam perpetuando mitos sobre o casamento e o papel do Estado. Este texto tenta ajudar a desfazer a confusão.


Os discursos são muito parecidos. Dilma diz que “é a favor da união civil”, mas “acha que a questão do casamento é religiosa”. Serra tem opinião semelhante: é a favor da união civil, “com todos os direitos e efeitos práticos de um casamento”. No entanto, acredita que “a nomeação da união como ‘casamento’ depende de convicções religiosas”. Marina também defende que “é preciso separar as duas coisas (união civil e casamento)” e diz que apesar de defender os “direitos civis da comunidade gay” acredita que o casamento seja “um sacramento”.



Como se vê, de uma maneira geral os candidatos são favoráveis a algum tipo de reconhecimento legal para as uniões gays, desde que não seja o casamento. A esse outro tipo de reconhecimento eles dão o nome genérico de “união civil”. E aí está o grande equívoco! Ocorre que o casamento é uma união civil. Trata-se de um dos dois regimes jurídicos criados para reconhecer e proteger as famílias brasileiras (o outro é a união estável, que será comentada adiante). Assim, ao contrário do que os três candidatos dizem, casamento não é uma “questão religiosa”. Está no parágrafo primeiro do artigo 226 da Constituição Federal: “O casamento é civil e gratuita a celebração”. Se é civil não pode ser religioso, oras. Civil é o “que não é militar nem eclesiástico ou religioso”, ensina o Dicionário Houaiss.


Tanto é assim que o parágrafo seguinte do artigo mencionado estabelece que “o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei”. Veja: é o casamento religioso que pode ter efeito civil se for feito de acordo com a lei, e não o contrário. Aquele está submetido a este, portanto. Além do mais, se a lei precisa estabelecer condições para que o casamento religioso tenha efeito civil significa que ele não é, por si só, civil. De fato, enquanto um é um ritual feito num templo por um sacerdote, o outro é um procedimento jurídico conduzido num cartório por um juiz de paz. Coisas bem diferentes, não?


É certo que o casamento civil originou-se do religioso, e talvez daí decorra a confusão que a maioria das pessoas faz. Mas a partir do momento em que virou lei, que entrou na esfera do Estado, deixou de ter qualquer relação com religiões. É assim que funciona num Estado laico, como o brasileiro. Aliás, é exatamente por essa razão que o casamento civil foi criado: para acabar com a exclusividade religiosa sobre as uniões amorosas, fortalecendo o papel do Estado em detrimento da Igreja.


No entanto, os presidenciáveis insistem em tratar o assunto como algo sagrado, místico, numa tentativa clara de agradar às lideranças cristãs. E para não se comprometer totalmente com uma visão teocrática de mundo, sacam do bolso a tal da “união civil”. Por isso é importante entender o que eles querem dizer com isso. Se há dois tipos de união civil reconhecidas pelo Estado (casamento e união estável) e os presidenciáveis são contrários a que gays tenham acesso ao primeiro deles, resta o segundo. Afinal, a criação de um terceiro estatuto é improvável. A então deputada Marta Suplicy tentou fazer isso em 1995, ao propor a chamada parceria civil registrada, mas a iniciativa é considerada obsoleta pela própria autora. Além do mais, todas as ações judiciais em análise, inclusive a que o Supremo Tribunal Federal deve julgar até o final do ano, tratam da união estável.


Esse regime jurídico surgiu na Constituição de 1988 com o objetivo de ser uma alternativa mais rápida e menos burocrática ao casamento. A união estável é igualmente aceita como entidade familiar, além de garantir quase os mesmos direitos do que o casamento. Repito: quase os mesmos direitos. Para começar, esse regime não altera o estado civil: a pessoa continua sendo solteira e não pode utilizar o sobrenome do companheiro. Além disso, em caso de falecimento a divisão da herança pode ser requerida por parentes (irmãos, por exemplo), enquanto que no casamento todos os bens são divididos apenas entre cônjuge e filhos. A diferença também é importante em assuntos de imigração: alguns países só emitem visto conjunto se os solicitantes forem casados; os adeptos da união civil precisam fazer pedidos separados. Sem falar no valor simbólico: você já viu alguém sonhar em “unir-se civilmente” com outra pessoa? O casamento é, portanto, o tipo de união com maior status jurídico e social, além de ser gratuito (o registro de união estável é cobrado pelo cartório e, por ser pouco conhecido, normalmente é feito com o auxílio de um advogado, que recebe honorários).


Apesar de as diferenças entre casamento e união estável estarem diminuindo , é improvável que um dia se esgotem. Isso porque a Constituição estabelece a superioridade de um sobre o outro ao dizer que “deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento” (parágrafo terceiro do artigo 226). Se a lei máxima do País prefere um regime ao outro, conclui-se que o casamento sempre terá alguma vantagem. Cientes disso, muitos países que reconheceram as uniões estáveis gays ainda na década de 90 estão mudando sua legislação para incluir também o casamento. Aconteceu, por exemplo, na Suécia, na Espanha, na Bélgica, na Holanda e na Noruega. O Congresso da Argentina foi mais longe: recusou-se a votar qualquer outro tipo de união civil, aprovando logo de cara o casamento gay.


Alheios a tudo isso, Serra, Dilma e Marina parecem viver em outra época, em que padres oficializavam as relações amorosas e ainda não se falava em direitos civis. É verdade que, na atual conjuntura brasileira, a união estável gay seria um avanço. Afinal, relações hoje tratadas como sociedades empresarias passariam a ser reconhecidas como o que de fato são: famílias. Entretanto, se casais heterossexuais podem optar entre a segurança do casamento e a simplicidade da união estável, por que não estender o direito de escolha aos casais gays? A resposta a essa pergunta não tem nada a ver com religião, como pressupõem os candidatos à presidência. É uma questão de cidadania e que exige um posicionamento claro: ou se defende a discriminação ou a igualdade absoluta. Não existe meio termo, para desgraça de quem precisa dos votos dos dois lados.

*Convidado pelo blog, Paulo gentilmente preparou essa trabalhosa explicação, detalhada e pesquisada. Muito bom! Como cachê, não posso pagar mais que um obrigado. Portanto, brigadão pelo esforço. É um grande prazer e uma honra compartilhar meu humilde espaço contigo.


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Comentários recebidos

  1. daniel |

    Ótimo artigo Paulo. Tem razão e assino embaixo.

  2. Camilla |

    Olá, Paulo.
    Gostei muito do seu texto. Eu mesma não sabia, com tantos detalhes, estas distinções todas.
    Durante a leitura refleti se estas respostas dos candidatos não são decorrentes do trato com uma cultura popular que sacraliza o casamento. Quero dizer, o conhecimento destas distinções entre os direitos civis e as obrigações do Estado não é amplo, o que justificaria a questão ser tratada superficialmente durante a campanha. Tem sido discutido aqui no blog o tempo escasso dos candidatos para se apresentarem aos eleitores e, em consequência, o privilégio da imagem sobre o conteúdo.
    Acredito que sua explicação nos fornece conteúdo para uma análise mais crítica das propostas, não dos discursos de campanha. O que te parece?

    Parabens pela postagem!
    Até! ;)

  3. roberto |

    primeiro texto com novo autor e, sem duvida, ja um grande texto. Parabéns pela iniciativa.

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  5. eriberto |

    Esse texto é uma verdadeira aula! Os politicos deveriam de ficar menos emcima do muro e defender ou criticar o que acreditam.Suas posturas covardes além de tudo, pois, confundem a platéia.

  6. Paulo |
    Daniel, Roberto e Eriberto, muito obrigado pelos elogios. Vocês são muito gentis!

    Camilla, muito obrigado! Sua sugestão é excelente! O problema é que os candidatos não oficializam seu posicionamento sobre o tema. Nos programas de governo, ele só aparece de passagem ou genericamente dentro da frase “combate a toda forma de preconceito”. Isso quando aparece! Para você ter uma ideia, Plinio Arruda foi o único presidenciável a assinar o compromisso da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT), que trata da união estável e outros temas importantes ao grupo.

    Assim, simplesmente não há conteúdo para fazer uma análise aprofundada dos programas. Quando o assunto é direitos de LGBT, resta-nos só isto mesmo: os contraditórios, evasivos e equivocados discursos. Infelizmente.
  7. Camilla |

    Paulo,
    Suas informações me orientam a uma possível explicação.
    Primeiro, que o assunto não está na pauta e nos planos de discussão e transformações REAIS dos candidatos - o que justificaria eles abordarem o tema superficialmente: não vão tratar da questão, e mais, só respondem porque existe uma certa pressão sobre o tema.
    Segundo, que o Plínio pode se comprometer com uma postura mais “radicalizada” e assinar compromissos porque não tem um percentual expressivo dos votos. Desta forma, assume o compromisso de coerencia com seu discurso, já que isso não tem maiores implicações eleitorais.

    Me parece que mesmo exercendo certa [porém restrita] pressão sobre o assunto, o país ainda é muito conservador para aceitar uma postura mais clara e definida que aponte o caminho (que na minha opinião é) inevitável: a legalização do casamento gay.

  8. Paulo |
    Camilla, concordo integralmente contigo! O tema não é considerado prioridade pelos candidatos competitivos e só aparece em candidaturas ideológicas, que servem mais para marcar posição do que para disputar o poder.

    Por que isso acontece é tema de uma longa discussão. Não acho que seja só por causa do nosso conservadorismo, não. Espanha, Portugal e Argentina também são países católicos conservadores, mas os governos se comprometeram com o tema, mobilizaram sua base e aprovaram o casamento gay. Mas em todos esses lugares havia interesse político em se afastar da Igreja Católica. Algo que não existe no Brasil tanto por causa da força de organizações como a CNBB quanto pela desarticulação do movimento LGBT.

    Abraços!
  9. Victor |

    Paulo, existe outro lado que você não aprofundou; o texto é excelente, não pretendo fazer uma crítica. Acredito que o conservadorismo dos principais candidatos não se esgota no momento em que defendem o casamento como instituição religiosa: ele se demonstra também quando, num salto de pretensa defesa dos direitos das minorias, eles defendem veementemente a união estável. Isso porque uma coisa é sabida, das questões de gênero que nos atravessam: a dominação se faz pelo silêncio. Tão mais bem sucedida é uma relação de opressão quanto menos parecer ser opressão - no caso dos homossexuais, quanto menos esses mesmos homossexuais vêm a público: sua própria existência contesta a retidão da sociedade “fundada” na família heterossexual e nos papéis sexuais impostos aos cidadãos em dependendo de seus sexos. Assim, defender a união estável não apresenta tanto um avanço de política quanto um avanço de discurso preconceituoso: há alguns anos, antes da Parada Gay, era muito mais comum ouvir que “façam o que quiserem, desde que seja entre quatro paredes.” Confinar a existência da família homossexual ao seio do lar é tão discriminatório quanto qualquer prática vista hoje em dia. O casamento civil, por outro lado, já estatui que será público e publicizado. É para garantir a lisura do contrato de casamento e a ausência dos impedimentos impostos por lei que o casamento passará por um processo de publicização e, no ato de sua celebração, será inevitavelmente público. Já têm os homossexuais dificuldade para existir publicamente como indivíduos - retomo aqui o exemplo da Parada -; temos agora é o confinamento indiscutido (este é o primeiro texto sério que leio sobre o tema) das relações homossexuais ditas “sérias” (i.e., aquelas que se adequam ao ideal, sem dúvidas heterossexual, de constituição de família monogâmica). Um grande abraço, e desculpe o tamanho do texto. :-)

  10. Paula |

    Olá Paulo!

    Perfeito o seu texto: muito esclarecedor e bem escrito.

  11. Fabricio Vasselai |

    Bem, hoje não venho aqui responder vocês, já que não sou o autor. :) Venho comentar também: Paulo, texto primoroso, hein?

    Acho que você foi certeiro ao observar que os candidatos defendem um frankeinstein pouco claro para ficar mesmo em cima do muro: nem descartar a causa, nem aderir de fato a ela. E não fazem isso necessariamente porque são pessoalmente preconceituosos, mas para se equilibrarem entre os grupos de eleitores contra e a favor do casamento gay. Assim como, a Camilla sacou bem, ao Plínio é fácil defender, né?

    Também estou de acordo que qualquer coisa já é um avanço em relação ao que temos hoje.

    Bem cara, e os acessos ao seu texto não param de crescer! Já disse: se ele ficar entre os Top5 do blog eu nunca mais te convido. Acaba me tomando o blog, assim! Humpf! :D Hehe, que nada, espero mais é que você tome gosto e escreva de novo logo!
    Grade abraço a todos!

  12. Paulo |
    Victor, você tem toda a razão! Sem dúvida o confinamento das relações gays é considerado no discurso de defesa da união estável e não do casamento. Pode nem ser de forma consciente, mas nas entrelinhas esse pensamento está lá, firme e forte defendendo a heteronormatividade.

    O que apavora os homofóbicos é exatamente essa passagem da esfera privada para a pública. É por isso que a igreja tolera a existência de locais de encontros sexuais (como saunas), mas não admite avanços no campo dos direitos civis. Enquanto a homossexualidade estiver restrita ao ato sexual em si, é só um pecado. Se ganhar reconhecimento social e jurídico, no entanto, passa a ameaçar as bases do catolicismo.

    Mas o Estado não tem que se preocupar em proteger os alicerces nem do catolicismo nem de nenhuma outra religião. É por isso que, ao final do texto, defendi que não há meio termo: ou se defende a discriminação ou a igualdade absoluta de direitos. Somente a união estável não nos tornará um país mais democrático e moderno, apesar de ser um avanço do ponto de vista prático, de poupar tempo e recursos de casais que hoje precisam recorrer à Justiça.

    Muito obrigado por enriquecer a discussão com esse novo ponto de vista. Abraços!
  13. Juliana Cunha |

    Apesar do casamento ser uma união civil, doutrina majoritária defende que uma das suas características é exatamente a diversidade dos sexos. Afirmam que tanto a Constituição Federal e o Código Civil possuem artigos que permitem inferir tal requisito.Dão como exemplo o artigo 226, § 5º CF “ os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher” e art. 1.517, do CC que estabelece que “o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil” .
    Acredito que quando se defende uma união civil (na verdade uma união estável como você bem explicou) para os homossexuais e não o casamento é exatamente pq ainda se infere que o casamento deve ser entre pessoas de sexos opostos. Isso pq a CF tb veda a união estável entre homossexuais.Claro que os presidenciáveis não assumem uma postura forte sobre o assunto por tudo que vcs já explicaram…mas tb pq mexer com esse conceito altera a CF e o Código Civil. Pq por mais que o Estado seja laico o Código Civil, por exemplo, ainda carrega influências religiosas e infelizmente, as mudanças se dão a longo prazo.
    Pelo menos o conceito de família do Código Civil de 1916 (patrimonializada, matrimonializada, hierarquizada ) foi abandonado dando lugar a um conceito eudemonista.A proteção a família monoparental e a igualdade em relação aos filhos comprovam essa mudança de paradigma.Ainda é pouco…mas o Direito caminha a passos lentos se compararmos com os avanços da sociedade.

  14. Camilla |

    Victor e Paulo:

    Gostei muito desta reflexão sobre “heteronormatividade”.

    ;)

  15. Fabricio Vasselai |

    Hummmm, a Juliana lembrou de um ponto que é verdadeiramente crucial!

    Em qualquer tema ou assunto, polêmico ou não, políticos evitam alterar a Constituição, pelo simples fato de que conseguir a maioria qualificada (3/5) que é necessária para isso é agora altamente custoso e que requer uma engenharia partidária bem complexa.

    Claro, não é desculpa, hehe. Mas quero dizer que não é apenas uma questão eleitoral, ou seja, de se equilibrar entre grupos pró e contra casamento gay. Tem também o que acontece em qualquer assunto ou tema: a postergação ao máximo do que necessite de alteração constitucional. É mais um fator dificultador clássico, externo ao conteúdo em si da questão dos direitos gays.

    Grande abraço pra vocês e… vamos combinar: que debate bom, né?

  16. Paulo |
    Juliana, você tem razão: defender qualquer reconhecimento civil das uniões gays implica em alterar a Constituição - e assumir o ônus disso. É difícil? Claro que é. Mas não impossível. Não apenas porque a CF de 88 já foi alterada inúmeras vezes nesses 22 anos, mas também porque em todos os países que aprovaram a medida a batalha legislativa foi igualdade dura. Em Portugal, o governo quase rachou. Na Argentina, foram horas de discussão e meses de pressão do Executivo sobre o Legislativo. É uma briga difícil, mas que dá pra ser vencida se for disputada com disposição política - coisa que não existe neste governo nem existiu no passado e nem existirá em qualquer que seja o próximo.

    Mas será que realmente é necessário mexer na CF? Para colocar lenha na fogueira, sugiro a leitura do “Manual da Homoafetividade - Da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos”, de Paulo Roberto Iotti Vecchiatt. O autor aponta as lacunas da legislação e mostra que sequer são necessárias mudanças legais para reconhecer e proteger as uniões gays. Uma prévia do pensamento dele está aqui: http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=11441

    Abraços!
  17. guimarães s. v. |

    meu comentário sumiu e, parece, não foi possível recuperá-lo, Fabrício. uma pena pqnão fiz cópia e foi coisa de momento. o que resdtou foi os parabéns ao Paulo e que subscrevo o texto.

  18. Milton |

    Na verdade, confundem “casamento” com “matrimônio”. O segundo sim, é um sacramento religioso, que nada tem a ver com direitos civis (a não ser também ser reconhecido pela lei).

  19. Paulo |
    Olá, Milton. Sim, acredito que façam essa confusão - casamento religioso (matrimônio) X casamento civil. No entanto, como não adotam a palavra “matrimônio”, preferi não usá-la também. Abraços.
  20. Casamento Igualitário no Brasil |

    [...] vi a manobra que os presidenciáveis estão fazendo pra evitar o tema, inventando um estatuto de “união civil” quando a Constituição de 1988 fala em casamen… (o texto do link explica direitinho como é [...]

  21. Ana Néca |

    Meu amigo, que maravilha de artigo. Tudo claro como água. Parabéns pelo trabalho!

  22. guimarães s. v. |

    volto ao tema para apoiar o comentário do Victor e dizer que o Milton pôs o dedo na ferida. na cabeça de nosso povo, em especial na dos + antigos, casamento e matrimonio se confundem. daí…
    e para responder a Camila. essa visão exposta por vc é mto pragmatica. alias, outros, o proprio Fabricio, mostram esse “pragmatismo” nos comentarios. o Plínio pode se comprometer com uma postura mais acertada, “radicalizada” stictu sensu, e assinar compromissos nao “porque não tem um percentual expressivo dos votos. Desta forma, assume o compromisso de coerencia com seu discurso, já que isso não tem maiores implicações eleitorais”, mas com exatidao por causa da coerência c/ a nossa proposta do PSOL, q é uma proposta concreta em defesa da liberdade, da igualdade e da fraternidade. é uma proposta pra valer e nao se amarra a resultados eleitorais. coisa dificil de ser entendida e compreendida por quem ta imerso ou submerso no canto da sereia capitalista, para quem vencer é o q importa. por favor, relevem alguma veemencia.

  23. Luiz Henrique |

    Consegui ler seu texto, Paulo. Não serei dissenso, mas sim consenso (risos). Muito bom: breve, objetivo e com linguagem bacana (afinal, juridiquês mata a todos nós, pobres mortais). As discussões sobre ‘terminologia’ parecem quase sempre esbarrar na irrelevância, mas é profundo engano: a terminologia é só a raiz do sentido que essas palavras possuem na sociedade. Lembrei-me da discussão que houve na Espanha acerca do tema: matrimônio não poderia ser usado para uniões homoafetivas. Fizeram até enquetes (jornais e suas ideias!), e delas saíram primores como ‘gaymônio’, ‘homomônio’ e outros neologismos deMONIOsos. Aí, como já comentaram alguns leitores, reside uma parte central do problema: a associação sacralizada que se faz entre o casamento civil e sua “equivalência” (que não é bem equivalência) no plano relígio-cultural do Brasil. Cultural. Quanto mais nos secularizarmos e fortalecermos a laicidade do país, mais distantes ficaremos desses sentidos que circulam há séculos na nossa sociedade - em que casamento é para casais, e estes, creia (!), são compostos por um homem e uma mulher (dizem que está no dicionário…). Aliás, bem sinceramente: tão logo aprovem o casamento gay no país, no outro dia vai ser quase-um-marasmo: umas filas em cartórios, umas manchetes, umas reportagens no Fantástico, uns editoriais internacionais. Passados alguns meses, as calotas não vão ter derretido e o Iraque seguirá ocupado. Sabe que a anedota podia ser traduzida assim: certos setores fundamentalistas e conservadores vendem a ideia de que o casamento homoafetivo será uma injeção terrível; pois será uma gotinha infantil, tão ‘irrelevante’ do ponto de vista do todo, que ninguém vai sentir – a não ser, claro, os próprios homossexuais. Enfim, era isso. Parabéns pela clareza e didatismo do texto. Abraços.

  24. Paulo |

    Muito obrigado, Luiz Henrique! Devolvo os elogios ao seu comentário, que toca em outro ponto fundamental: o casamento gay não vai mudar a vida de ninguém além dos próprios homossexuais. Não há motivo, a não ser o político-teológico, que justifique tanta comoção por parte das lideranças cristãs. Mas já que elas insistem espernear, cabe ao Estado deixá-las chorando num canto, tal qual criança mimada. Ou deveria ser assim, se a laicidade fosse de fato a regra no País. Abraços!

  25. Bule Voador » Blog Archive » A confusão sobre casamento gay, união civil e união estável |

    [...] Fonte: Politicando [...]

  26. Bruno |

    Olá Paulo,

    como estudante de comunicação social, a primeira coisa que eu quero dizer é parabéns pelo texto muito bem escrito e totalmente comprometido com a forma correta [e por que não dizer, generosa] com que se deve passar essas informações.

    Quanto ao conteúdo do post, queria deixar registrado que uma certa “estranheza” na forma como o assunto foi citado no twiter da candidata Marina Silva me trouxe em pesquisa à sua redação, cuja leitura me deixou satisfeito com a constatação de que nenhuma opinião realmente concreta sobre o assunto foi dada por nenhum candidato, pelos motivos que todos já sabemos e que foram devidamente explicados aqui no blog. Concluindo, não vou mais levar em consideração este fator na hora de votar, visto que nenhuma garantia me foi concedida.

    Abraços.

  27. Paulo |

    Oi, Bruno. Obrigado pelos elogios! E concordo com você: as opiniões dos candidatos são igualmente confusas e evasivas. Por essa razão, não podem ser usadas para decidir o voto. Eu também tomei essa decisão e não vou levar isso em conta lá na urna. Abraços.

  28. camillo |

    Parabens pelo texto. muito esclarecedor

  29. Alex |

    Olá Paulo,
    achei muito bom o texto! De um esclarecimento grandioso e uma clareza absurda!

    Estive pensando, vai acontecer um ‘Beijaço pela Igualdade Civil’ que irá defender o casamento igualitário dia 19 de setembro na Av. Paulista [http://casamentoigualitario.wordpress.com/2010/08/22/beijac/] e gostaria de poder distribuir este seu texto, se você concordar, na ocasião, dada a clareza e a importância desta questão para todos.

    Me responda por aqui, (deixarei o quadradinho marcado) ou no email com o qual preenchi o formulário.

    Atenciosamente,
    Alex Tso

  30. Alex |

    Paulo, esqueci de marcar o quadradinho, desculpe-me!

  31. Paulo |

    Olá, Alex. Obrigado pelos elogios! Claro, pode distribuir o texto, sim. Será uma honra. Só peço que seja creditada não apenas a autoria, mas também o endereço do blog - afinal, o texto foi escrito para o Politicando.

    A propósito, apesar de não estar convencido da pertinência do beijaço em situações que não sejam ocupação de espaço público, tenho acompanhado a movimentação pelo Twitter do @guttto. Admiro, apoio e divulgo o excelente manifesto que o grupo redigiu.

    Abraços!

  32. Luís Alberto Lofer |

    Muito bom texto, Paulo.
    Parabéns!

  33. Fabricio Vasselai |

    De minha parte, ficarei muito feliz se o texto do Paulo e o nome do blog forem distribuídos onde quer que seja. :)

  34. Jason Santos |

    Parabéns pelo texto! Sou gay, vivo uma união estável, e agora sei da importância da união civil! Muito obrigado pela notícia e informações!

  35. Mário Aragão – Desopilando » Casamento Civil |

    [...] candidato fulano ganhar, casamento de gays vai ser obrigado na igreja”. Com ajuda do texto do Paulo Simas, seguem as [...]

  36. Alan Pires Ferreira |

    Corrigindo sua afirmacao, o casamento civil nao se originou do sacramento religioso, mas sim o contrario. Os Australopitecus que viveram ha 4 milhoes de anos ja constituiam familia, enquanto o culto a deuses comecou ha 70 mil anos. O casamento eh uma tradicao social civil laica - tanto eh que sempre eh celebrada em uma cerimonia aa parte do sacramento religioso. Nao cabe ao Estado catequizar o povo, pois isso seria o equivalente a um engenheiro distribuir receitas medicas.

  37. Nelson |

    Paulo,

    Os elogios dos demais são suficientes para ilustrar o prazer que tive ao ler seu texto.

    Foi no meu segundo grau (e posteriormente confirmei na faculdade) que o casamento é civil em primeiro lugar, haja vista estarmos em país laico. Assim, o discurso dos candidatos neste contexto não fazem o menor sentido.

    É uma pena que os “catequizados extremistas” ou todos aqueles que vao as grandes igrejas ouvir os sermões e acreditam que o padre, bispo, ou sei lá qual entidade obrigatoriamente terá de celebrar o casamento gay sob pena de cometer um crime contra os homossexuais. Infelizmente é esta a realidade que os religiosos ouvem e creem. Como se a igreja nao tivesse autonomia de casar ou não quem ela quer.

    É uma pena que um livro antigo (fantástico, belíssimo, e que prezo muito) ainda dite hoje a maneira em detalhes de viver de determinadas pessoas com os detalhes que a muito foram perdidos com o passar dos séculos de traduções e dialetos (centenas) e o principal, um livro cujas primeiras traduções foram feitas por pessoas selecionadas que não poderiam escrever o que contradizia a ordem vigente…

    Mas aos poucos a sociedade muda, aos poucos o país avança. Ainda foi ontem que os religiosos diziam que a mulher era inferior ao homem, que era objeto deste e só servia para reprodução. Hoje parece absurda esta tese, mas ela vingou por anos a fio.

    Enfim, parabéns mesmo pelo texto!
    Abraços,
    Nelson

  38. John |

    Extremamente bom o texto, Parabéns :)

  39. Rodrigo Y Trillo |

    Nossa, esse texto deveria ser mandado para o “fantástico”!, pois lá ele teria uma visibilidade nacional.

    As pessoas são muito ignorantes, se eu não sei… eu procuro, mas eles são contra… nem sabe o que é e dizem “sou contra” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

    EU SOU UM EXEMPLO CLARO E SIMPLES…SOU HOMOSSEXUAL E SOU ATEU, como vc me explica que apesar de pagar os mesmos impostos e ter os mesmo deveres de meu irmão e irmã e eu não posso ser um cidadão, ter minha cidadania completa…pq esta na bíblia?tem gente que é religiosa e nem bíblia lê! como uma pessoa explica isso??? não dá! pq eu não tenho o apoio da vida civil, pq a vida religiosa (que eu nem acredito) me impede!!!! não consigo entender!!

    Grato pelo texto.

  40. Rodrigo |

    Olá, Paulo,
    só para complementar a discussão, gostaria de esclarecer que não há esse consenso entre os juristas de que a aceitação e implementação do Casamento entre homossexuais implica, necessariamente, numa modificação da CF.
    Não são poucos os que defendem a posição de que a menção do texto ao homem e à mulher não é restritiva. Dessa forma, o rol de possibilidades não seria taxativo, mas exemplificativo, de forma que uniões como a do tipo em discussão, homoafetiva, não se encontrariam proibidas pela CF. Para tanto, basta uma interpretação aberta da norma.

  41. Marceli |

    Adorei o artigo!

    Marceli
    http://dicadelivro.com.br/



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